TEST 2 AFLEX

Caros colegas, Com a confirmação de nova paralisação dos funcionários do quadro, aproveito a oportunidade para reforçar a posição da AFLEX em lutar incessantemente por melhorias trabalhistas. A greve proposta pelo Sinditamaraty ( http://www.sinditamaraty.org.br/post.php?x=3006-- )  é limitada aos funcionários do quadro, portanto: TODOS os funcionários locais deverão comparecer aos seu Postos de trabalho, amanhã, dia 22 de agosto de 2012,  normalmente.  Como parte de um mesmo corpo deveríamos ter uma só voz, mas apesar de fazermos parte como servidores, do Ministério das Relações Exteriores, somos alijados e desconsiderados e infelizmente temos ainda que reivindicar o básico, pois nem lei temos.  OBS:Teremos novidades para a primeira quinzena de setembro, aguardem ! Um abraço, Antônio Carlos di Gaspero Presidente da AFLEX

Por quanto tempo a cultura do "apagar incêndio" se manifestará no nosso país? A maldita cultura do improviso, do deixa-que-eu-deixo, e do jeitinho... Temos lembrado de alguns casos recentes, de tragédias e caos previstos e anunciados com muuuuuita antecedência, e logo nos vem à memória o incêndio, no início do ano, da nossa base na Antártida. Por falta de ação do governo brasileiro, em investir na modernização da Estação Comandante Ferraz, o mundo inteiro assistiu a destruição da base brasileira pelo fogo. A falta de planejamento e de prevenção resultou em prejuízos incalculáveis, grande parte do acervo de pesquisas foi transformado em cinzas em poucas horas, mas o pior mesmo foi perder vidas humanas.   Toda a tragédia previamente anunciada parece ter pego a todos de surpresa.  Logo após o incêndio, o governo viabilizou 20 milhões de reais para a modernização e reconstrução da base.  A velha cultura brasileira, bem ilustrada neste episódio e ao pé da letra, a...

Três mil funcionários locais tem tido seus direitos fundamentais vilipendiados. A classe vem sendo afetada diariamente pela inércia do governo brasileiro em não agir de acordo com as decisões do TCU, como já mostramos, ou por não seguir recomendações, ironicamente, do próprio MRE, como o exemplo abaixo:                                      Segredos do Itamaraty Quanto mais pesquisamos, mais "absurdos" aparecem. Mais uma prova de que o caos atual foi anunciado há 20 anos atrás.                   Resta a pergunta: quem afinal vai pagar a conta?

DECISÃO   DECISÃO 0274/2000 ATA 13 - PLENÁRIO   [inteiro teor]   Relator: ADHEMAR PALADINI GHISI - http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc/SIDOC/geradoSIDOC_DC02741300P.pdf ... 5.  Já a questão dos contratados locais demonstra o descaso do Ministério das Relações Exteriores com aqueles que lhes são essenciais, não obstante não integrarem seus Quadros funcionais.  A desatenção com aqueles empregados é percebida de diversas formas, quer pela ausência de contratos de trabalho que estabeleçam com clareza seus direitos e deveres (das quatro embaixadas auditadas, uma ainda não possuía tais contratos e as outras três somente regularizaram a situação dos empregados recentemente), quer pela ausência de incentivos ao longo de sua permanência no posto. 6. De fato, conforme pudemos verificar, os empregados (contratados locais) não possuem qualquer tipo de progressão ou adicional por tempo de serviço. Isso faz com que empregados antigos, com larga ...

E essa? Porque também não foi cumprida? Decisão 426/01 - Min. Marcos Vilaça : Recomendar ao MRE que  realize estudos sobre a viabilidade de implantação de uma política de recursos humanos para os auxiliares locais, que contemple, entre outros aspectos, treinamento, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional, bem como o estabelecimento de regras objetivas e transparentes de remuneração, contendo, inclusive, definição sobre a fixação contratual de salários em dólar norte-americano ou moeda local. (item 8.4, letra "g").

Porque esta outra decisão também não foi cumprida? Decisão 274/00, Min. Adhemar Ghisi: Determinar ao MRE  que avalie a possibilidade de implementação de um plano de carreira para os empregados locais, com definição clara dos percentuais de diferença salarial que devem existir entre os níveis básico, médio e superior, contemplando, ainda, um sistema de progressão em decorrência de mérito e/ou tempo de serviço. (item 8.a.4)

Por que a Decisão abaixo não foi cumprida? Decisão 885/98, Min. Valmir Campelo: Determinar à SERE  que seja realizado estudo com vistas a propor alteração do Decreto nº 1.570/95 de forma a regulamentar as situações nas quais a legislação trabalhista local é omissa e lacunosa quanto às vantagens trabalhistas a serem percebidas pelos contratados locais, de forma a orientar os Postos. (itens 8.2.33 - 3390 e 8.3. 33 - 3390).  

Chamamos a atenção para o texto, abaixo, enviado por um colega da Europa que  autorizou sua  divulgação, como um exemplo claro do "limbo Jurídico" ao qual  estamos submetidos. Nós, funcionários locais do MRE no mundo, estamos submetidos ao PIOR  DOS  DOIS MUNDOS,  pois não somos regidos nem pela lei brasileira e muito menos  pela lei  estrangeira. Nosso empregador,em recente carta, afirmou que cumpre rigorosamente  com  a lei local (no país sede da Missão Diplomática) , o que  lamentavelmente  mostramos aqui que não é verdade. No caso dos EUA, Inglaterra e Canadá, não recebe-se nem um, nem outro benefício :             EUA                 x           BRASIL Unemployment benefits   x    Seguro Desemprego  52 weeks base salary      x    13o salário Extras hours ...